Como declarar criptoativos no Imposto de Renda 2021? 

O momento mais importante do ano fiscal está chegando, saiba mais sobre como declarar seus criptoativos para a Receita Federal

 

O Imposto de Renda é um assunto bem recorrente durante os primeiros meses do ano, já que é nesse período de tempo que precisamos prestar informações para a Receita Federal. Realizar um imposto virou parte do cotidiano do brasileiro, seja fazendo por si só ou contratando um contador para fazer o trabalho. Em relação ao ano fiscal, um assunto chama bastante atenção nos últimos anos, que é a declaração de criptoativos. De acordo com a Instrução Normativa 1888, criptoativos como o Bitcoin são considerados como bens perante a Legislação Brasileira. Por esse motivo surgiu a dúvida da declaração ou não dos ativos.

 

Como previsto na normativa citada acima, se instituiu recentemente a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com os ativos virtuais para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A operação virou um ato obrigatório para evitar futuros problemas com a Receita, sendo um progresso bem interessante se levarmos em conta a evolução dos criptoativos no Brasil. Com a possível criação de leis sobre a circulação e transação de ativos, o processo de declarar ficará mais presente. Mas, agora você deve estar se perguntando: “como devo declarar meus criptoativos em meu Imposto de Renda?”.

 

Primeiramente, no programa da Receita Federal, que você pode baixar em seu computador, ao declarar um valor específico, é preciso que siga alguns passos. Vá para a aba “Bens e Direitos” e acesse o código “99 - Outros Bens e Direitos”. Depois disso, é preciso que você informe o valor da aquisição de bens, também conhecido como o valor que você comprou. Sempre lembre que o valor colocado ali não é o valor atual do mercado, e sim o que você fez a compra.

 

Feito isso, procure o item “Discriminação” e detalhe a quantidade, corretora, cotação no momento da compra e outras informações que possam ser importantes. Se certifique da ideia de quanto mais informações você colocar, melhor será. Outro detalhe, se durante o ano você realizar mais de uma compra, considere o valor pago por cada uma dessas transações. Outro assunto pertinente é sobre os rendimentos tributários, vamos ver do que se trata?

 

Os rendimentos são assuntos importantes nesse tema de declaração de criptoativos, por isso é importante ver o que a legislação nos diz. A Instrução Normativa nº 1500, da Receita Federal do Brasil, diz em seu artigo 3º que:

      Art. 3º Constituem rendimentos tributáveis todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.

     § 1º A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título.

Sempre é de praxe lembrar que para garantir sua segurança monetária, é de extrema necessidade fazer a declaração, isso vale tanto para exchanges, como para Pessoa Jurídica e Física. Em relação a isso, as exchanges nacionais realizam a retenção no Imposto de Renda, já a Pessoa Física e Jurídica deve realizar a operação por conta própria. É dever respeitar e seguir as medidas descritas na legislação, tais como o passo-a-passo e a importância do detalhamento completo de informações sobre suas transações de criptoativos.

 

Por fim, o assunto "Receita Federal” no criptomercado é bem linear e explicativo, com detalhes e outras informações que devem ser repassadas. Se for analisar, o Imposto de Renda de criptoativos é bem interligado com os os projetos de lei e as normativas que garantem a autenticidade dos ativos. Dessa forma, sempre tenha em mente que quanto mais prestação de informações existir, mais transparente é nosso trabalho, e quanto mais serviços prestarmos, mais experientes e completos seremos dentro do criptomercado.